Maciez e suculência são características valorizadas na hora de comprar carne. No entanto, os consumidores devem ficar atentos aos rótulos desses produtos, já que, para que cortes — que não sejam in natura — garantam essas qualidades, é comum o uso de substâncias adicionais, como a água, que devem constar na embalagem.

A adição de soluções compostas por água, ou por água e sal, é permitida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e tem como finalidade conservar a carne, realçar o sabor e amaciar o corte.

O Mapa possui diversos regulamentos técnicos para controlar a adição de líquidos e outras substâncias em carnes. O Manual de procedimentos de inspeção e fiscalização de carnes e produtos cárneos estabelece que o uso de soluções para amaciar a carne é permitido mediante análise e aprovação da técnica pela Divisão de Registro de Produtos (DIREP).

O documento prevê que a empresa deve registrar todos os métodos de amaciamento da carne utilizados no frigorífico — sejam mecânicos, com ou sem adição de solução — e apresentar justificativas e comprovação de que a solução adicionada cumpre a finalidade proposta.

No processo mecânico, ocorre a quebra das fibras musculares da carne com o uso de pequenas facas, lâminas ou agulhas. A injeção de água nas peças faz parte do processo de amaciamento e conservação do alimento. A técnica pode resultar em cortes mais macios e suculentos.

Segundo regulamentação do Mapa de 2018, as carnes temperadas comercializadas podem conter aditivos – como água, monossacarídeos e dissacarídeos, vinho, proteína de origem vegetal, entre outros ingredientes opcionais –, mas é preciso que a informação conste no rótulo do produto.

Percentual de água deve ser mínimo

O manual do Mapa determina que a quantidade de água utilizada deve ser limitada ao mínimo necessário para atingir a finalidade proposta. A empresa, inclusive, deve comprovar esse fato com base científica.

A especialista em processamento e reformulação de produtos cárneos, e professora da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marise Pollonio, explica que o Ministério da Agricultura não estabelece um percentual fixo de água permitido para as carnes. No entanto, é obrigatório informar na embalagem o percentual de água injetada. Além disso, cada categoria de produto possui limites e padrões de qualidade específicos.

“A empresa, o fabricante, pode adicionar 15% de água e declarar isso no rótulo”, informa.

Segundo a especialista, a indústria deve manter o equilíbrio entre proteína e umidade no produto cárneo processado.

“Não existe uma normativa para definir o teor de umidade em cortes de carnes temperados. O que acontece é que deve existir um equilíbrio entre a proteína e o teor de umidade. E é esse o princípio utilizado para estabelecer os padrões de identidade e qualidade de produtos processados. Presunto, almôndega, mortadela, hambúrguer. Então, ou seja, eles têm um teor mínimo de proteína. E, se esse teor de proteína for inferior ao estabelecido, a empresa é autuada”, destaca.

Rotulagem e fiscalização: atenção para evitar fraudes na indústria e não confundir consumidores

De acordo com o manual do Mapa, quando a carne for amaciada mecanicamente e houver adição de solução, o rótulo deve informar o percentual específico da solução adicionada ao produto.Por exemplo: “Adicionado de 3% de solução de água e aditivos”.

A especialista Marise Pollonio reforça a importância dos fornecedores seguirem a regulamentação.

“Quando tem 15% de injeção numa picanha, isso foi uma polêmica, tem que estar declarado; agora, estar declarado numa letra muito pequena, consumidor distraído, ele não percebe, isso é um outro viés. Mas a empresa, o fabricante declara, o frigorífico declara. Se ele não declarar, é fraude e aí ele vai ser autuado”, ressalta.

O farmacêutico Marcus Roberto Pereira, 36 anos, morador de Ceilândia (DF), destaca a importância das empresas especificarem nos rótulos, de maneira clara, se o produto contém aditivos.

“Como é permitido fazer isso, eu acho que essa informação tem que vir muito bem clara na embalagem. Geralmente eu leio as embalagens dos produtos que eu estou comprando pela primeira vez. Se é a primeira vez que eu compro o produto, leio todas as informações dele para saber as vitaminas e informações gerais”, diz o farmacêutico.

O analista da garantia de qualidade, Pedro Felício, 26 anos, morador deJi- Paraná (RO), defende a adição de água em carnes, desde que a prática seja informada ao consumidor no rótulo.

“Acredito que não seja uma questão problemática a utilização de água como aditivo na carne, desde que seja expressado de forma clara para o consumidor essa informação, como também os ingredientes utilizados na composição do produto.”

A especialista do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Tamara Andrade, explica que caso a água esteja em percentual maior que 3% na composição do produto, o fato deve ser indicado na lista de ingredientes e o percentual de água no rótulo. 

“O consumidor tem o direito de saber a qualidade do produto e a origem do produto que ele está consumindo. Então, o Ministério da Agricultura Pecuária tem o dever de assegurar essa rastreabilidade, saber e nos informar toda a cadeia de produção da carne. E o Procon também pode ser acionado quando esse direito à informação não se fizer presente, quando essa informação obrigatória não constar no rótulo”, expõe Tamara Andrade.

Segundo a especialista do Idec, o Mapa é responsável pela fiscalização da adição de água nesses produtos.

“Essa fiscalização pode e deve ser feita em diversas etapas, sem avaliação dos documentos enviados pela indústria, avaliação in loco. Falta de estrutura do plano de controle e de recursos para a fiscalização faz com que eventualmente sejam identificadas situações irregulares”, salienta Andrade.

Impactos para o consumidor

Em relação aos impactos nutricionais do consumo de carnes modificadas com aditivos, Tamara Andrade pontua que os alimentos in natura, ou seja, no estado mais próximo ao encontrado na natureza,  devem ser preferidos na alimentação, conforme o Guia Alimentar para População Brasileira recomenda. 

“À medida que são adicionados novos aditivos, novos compostos, novos ingredientes e mais etapas de processamento, essa carne vai perdendo a característica dela de ser in natura ou minimamente processada e deixando de ser a nossa escolha ideal de alimentação”, frisa Andrade.

Do ponto de vista financeiro, o farmacêutico Marcus Roberto relata que caso comprasse um produto com água adicionada se sentiria afetado, por estar pagando por algo além do pretendido.

“Se for um produto que eu já compro e eles mudam alguma coisa na composição dele e é uma mudança como colocar 15% a mais de algum produto que não é o produto que eu estou comprando [ e não indicarem no rótulo], com certeza vou me sentir lesado”, menciona.

A especialista Marise Pollonio aponta, ainda, que a estratégia de adição de água pela indústria – permitida pelo Mapa – também pode afetar a saúde pública, quando a prática não seguir critérios éticos e não atender aos padrões regulatórios. 

“Uma salmoura realizada com uma água que não é tratada, que não tem uma boa qualidade, ou os sistemas de injeção que não são higienizados adequadamente, evidente que isso pode comprometer a saúde pública através da transmissão de algumas doenças de origem alimentar. Mas esses riscos sempre estão associados às indústrias que não são avaliadas, não são fiscalizadas pelo nosso sistema regulatório”, pontua.

Ela ressalta que a prática em si, sendo fiscalizada pelos órgãos competentes, não traz risco à saúde. “É preciso deixar muito claro que nas indústrias inspecionadas que estão inseridas no cenário regulatório e são sujeitas à fiscalização pela organização, pelo Ministério da Agricultura, a tecnologia da injeção não traz nenhum risco à saúde pública.”

O sorteio da Loteria Federal 5974, realizado nesta sábado (14), premiou com R$ 1.350.000,00 mil um bilhete adquirido em São José do Rio Preto (SP). O município foi contemplado com o prêmio principal do concurso. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a cidade possui mais de 480 mil habitantes e se destaca como um importante polo econômico, educacional e de serviços no interior paulista.

A extração aconteceu no Espaço da Sorte, em São Paulo, e continua movimentando apostadores em todo o Brasil com prêmios que realizam sonhos.

Contribuição sindical: PL que permite cancelamento digital é aprovada na Câmara

Lotofácil 3418: números e resultado do sorteio de hoje (14/06)

Mega-Sena 2876 hoje (14): concurso acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 110.000.000,00

Números premiados na Loteria Federal 5974!

• 1º prêmio: Bilhete 046458 – R$ 1.350.000,00
• 2º prêmio: Bilhete 048926 – R$ 40.000,00
• 3º prêmio: Bilhete 019461 – R$ 30.000,00
• 4º prêmio: Bilhete 077515 – R$ 20.000,00
• 5º prêmio: Bilhete 078757 – R$ 17.339,00

1ª Série

Resultado Concurso 5974 (14/06/2025)

Sorteio realizado no ESPAÇO DA SORTE em SAO PAULO, SP

Prêmios principais

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com F e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades :

• Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
• Extração de sábado: 1 em 96.000
• Milionária Federal: 1 em 84.000
• Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)

Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.

Para mais informações, e Loterias Caixa.

O sorteio da Mega-Sena concurso 2876 aconteceu neste sábado, 14 de junho de 2025, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal. 

Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, marcado para terça-feira (17), está estimado em R$ 110.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Prêmios do concurso 2876

• Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
• Quina (5 acertos): 61 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 102.600,96.
• Quadra (4 acertos): 5.747 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 1.555,75.

Números sorteados no concurso 2876

09 - 31 - 32 - 40 - 45 - 55

Quer saber os números sorteados no concurso 2876 da Mega-Sena? e o site oficial da Caixa e confira a lista completa!

Como apostar

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas, pelo site das Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

O concurso 3418 da Lotofácil foi realizado neste sábado (14/606/2024), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Um apostador acertou as 15 dezenas e conquistou o prêmio de R$ 1.764.882,05. O bilhete premiado foi adquirido por meio do canal eletrônico. 

O próximo concurso da Lotofácil, de número 3419, será realizado na segunda-feira, 16 de junho de 2025, com prêmio estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

• Quina de São João 2025: data do sorteio, prêmio estimado e como apostar
• Resultado da Loteria Federal 5974 de hoje (14/06/2025)
• Mega-Sena 2876 hoje (14): concurso acumula e próximo prêmio pode chegar a R$ 110.000.000,00

Números sorteados Lotofácil 3418

02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 07 - 08 - 10 - 12 - 13 - 16 - 20 - 21 - 23 - 24

Resultado e premiação da Lotofácil 3418

• 15 acertos - 1 aposta ganhadora, R$ 1.764.882,05.
• 14 acertos - 213 apostas ganhadoras, R$ 1.737,36
• 13 acertos - 8510 apostas ganhadoras, R$ 30,00
• 12 acertos - 105537 apostas ganhadoras, R$ 12,00
• 11 acertos - 580698 apostas ganhadoras, R$ 6,00

Quer saber os números sorteados no concurso 3418 da Lotofácil? e o site oficial da  Caixa e confira a lista completa!

Como jogar na LotoFácil?

Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 20h.
 

O sorteio da Lotofácil concurso 3417 aconteceu nesta sexta-feira, 13 de junho de 2025, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Dois apostadores acertaram as 15 dezenas e conquistaram o prêmio de R$ 780.406,14. Um dos bilhetes premiados foi adquirido por meio do canal eletrônico e o outro em Blumenau (SC).

O próximo concurso da Lotofácil, de número 3418, será realizado no sábado, 14 de junho de 2025, com prêmio estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

• Quina de São João 2025: data do sorteio, prêmio estimado e como apostar
• Resultado da Loteria Federal 5973 de hoje (11/06/2025); Sorteio Quartou!
• Mega-Sena 2875 hoje (12): acompanhe o resultado do sorteio

Números sorteados Lotofácil 3417

03 - 04 - 06 - 07 - 08 - 09 - 10 - 11 - 12 - 13 - 15 - 17 - 22 - 24 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3417

• 15 acertos - 2 apostas ganhadoras, R$ 780.406,14.
• 14 acertos - 206 apostas ganhadoras, R$ 2.269,53
• 13 acertos - 7442 apostas ganhadoras, R$ 30,00
• 12 acertos - 101393 apostas ganhadoras, R$ 12,00
• 11 acertos - 599762 apostas ganhadoras, R$ 6,00

Quer saber os números sorteados no concurso 3417 da Lotofácil? e o site oficial da  Caixa e confira a lista completa!

Como jogar na LotoFácil?

Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 20h.
 

O sorteio da Lotofácil concurso 3416 aconteceu nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Um apostador acertou as 15 dezenas e conquistou o premio de 1.398.330,71. O bilhete premiado foi adquirido no Rio de Janeiro (RJ). O município do Rio de Janeiro, capital do estado do mesmo nome, foi contemplado com o prêmio principal do concurso 3416 da Lotofácil. Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, a cidade conta com 6.211.423 habitantes, mantendo sua posição como o segundo município mais populoso do Brasil e um dos principais centros econômicos e culturais do país.

O próximo concurso da Lotofácil, de número 3417, será realizado na sexta-feira, 13 de junho de 2025, com prêmio estimado em R$ 1.800.000,00. 
 

• Quina de São João 2025: data do sorteio, prêmio estimado e como apostar
• Resultado da Loteria Federal 5973 de hoje (11/06/2025); Sorteio Quartou!
• Mega-Sena 2875 hoje (12): acompanhe o resultado do sorteio

Números sorteados Lotofácil 3416

02 - 03 - 04 - 05 - 07 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 17 - 19 - 20 - 21 - 24

Resultado e premiação da Lotofácil 3416

• 15 acertos - 1 aposta ganhadora, R$ 1.398.330,71.
• 14 acertos - 268 apostas ganhadoras, R$ 1.562,89
• 13 acertos - 10356 apostas ganhadoras, R$ 30,00
• 12 acertos - 120739 apostas ganhadoras, R$ 12,00
• 11 acertos - 618393 apostas ganhadoras, R$ 6,00

Quer saber os números sorteados no concurso 3416 da Lotofácil? e o site oficial da  Caixa e confira a lista completa!

Como jogar na LotoFácil?

Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 20h.
 

O sorteio da Mega-Sena concurso 2875 aconteceu nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, marcado para sábado (14), está estimado em R$ 100.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Prêmios do concurso 2875

• Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
• Quina (5 acertos): 61 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 77.957,21.
• Quadra (4 acertos): 4.656apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 1.459,06.

Números sorteados no concurso 2875

06 - 15 - 31 - 38 - 40 - 49

Quer saber os números sorteados no concurso 2875 da Mega-Sena? e o site oficial da Caixa e confira a lista completa!

Como apostar

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas, pelo site das Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Mais de 5 milhões de famílias brasileiras já foram beneficiadas com a instalação gratuita de kits da nova parabólica digital por meio do programa Siga Antenado. A iniciativa é uma política pública coordenada pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Entidade a da Faixa (EAF) e com supervisão da Anatel, e foi criada como contrapartida do leilão do 5G.

O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF), e marca uma das maiores ações de inclusão digital já realizadas no país. Voltado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que utilizavam parabólica tradicional, o programa garante o gratuito à nova parabólica digital, com som e imagem em alta definição e mais de 100 canais abertos. O Programa foi executado em todos os estados brasileiros, inclusive em regiões com baixa cobertura terrestre.

“Atingir cinco milhões de lares com esse benefício gratuito é uma conquista histórica. Estamos promovendo inclusão digital, ampliando o o à informação de qualidade e preparando o Brasil para a nova era da conectividade”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Além de levar a nova parabólica digital gratuitamente à população, o programa também permitiu a liberação completa da faixa de 3,5 GHz, que permite a implementação do 5G em todo o território nacional. A limpeza da faixa foi concluída 14 meses antes do prazo previsto.

“Mais do que trocar antenas, entregamos dignidade, o à informação e conectividade de qualidade para milhões de famílias. Esse é o legado do Siga Antenado: um projeto de alta complexidade técnica, que exigiu logística nacional, desenvolvimento de soluções sob medida e coordenação com dezenas de parceiros públicos e privados”, afirma Leandro Guerra, CEO da EAF. “Mostramos que é possível executar uma política pública em escala continental com eficiência, inovação e propósito, transformando o presente e preparando o país para o futuro digital”, completa.

Famílias elegíveis para o programa e que ainda não fizeram a troca de sua parabólica tradicional têm até o dia 30 de junho para solicitar e agendar a instalação de sua nova antena parabólica digital. O agendamento, a entrega e a instalação do kit digital são gratuitos. Mais informações estão disponíveis em sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404, que também atende por mensagens via WhatsApp.

Ampliação do programa

Inicialmente destinado apenas a usuários do CadÚnico com parabólica tradicional, o programa foi ampliado em maio de 2025 por meio de portaria do Ministério das Comunicações. A Fase Extra contemplará moradores de baixa renda em 323 municípios com cobertura terrestre limitada, mesmo que não possuam parabólica instalada.

Foram priorizadas cidades em 16 estados brasileiros: Bahia (20), Ceará (7), Espírito Santo (2), Goiás (21), Maranhão (46), Minas Gerais (30), Mato Grosso (23), Mato Grosso do Sul (4), Pará (15), Pernambuco (3), Piauí (88), Rio Grande do Norte (9), Rondônia (4), Roraima (3), Rio Grande do Sul (4) e Tocantins (44).

A substituição é necessária para evitar interferências causadas pela ativação do 5G, que utiliza a mesma faixa de frequência (3,5 GHz). Os novos equipamentos oferecem melhor desempenho de sinal, estabilidade na recepção e qualidade superior de áudio e vídeo.

A lista completa dos municípios contemplados está disponível no site do programa.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou, nesta semana, que a Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2025. A informação oficializa o primeiro o para a realização da nova seleção, que deve oferecer mais de 3 mil vagas em 35 órgãos públicos federais.

Com a definição da banca, a expectativa é que o edital do CNU 2025 seja publicado a qualquer momento. O modelo unificado — também conhecido como o “Enem dos Concursos” — promove um processo seletivo nacional e centralizado, com aplicação de provas em todo o Brasil simultaneamente. A primeira edição do concurso, realizada em 2024, foi marcada por ampla participação e forte concorrência. 

Próximos os para os candidatos:

Com a confirmação da FGV, os candidatos podem começar os estudos com base nos concursos anteriores organizados pela banca - que costuma cobrar principalmente questões de português, raciocínio lógico, direito e atualidades. 

Para acompanhar as próximas atualizações, e o site oficial do concurso.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 1663/23), de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante a aprovação da proposta, foi integrada ao projeto uma emenda que prevê mecanismos para permitir o cancelamento online de contribuição sindical pelos trabalhadores. A matéria será enviada ao Senado Federal.

A emenda  foi apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) e permite que o trabalhador comunique o cancelamento por e-mail ou por aplicativos de empresas privadas autorizadas para serviço de autenticação digital. 

O cancelamento também poderá ser feito por meio de portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o Gov.br – que mantém conexão apenas com serviços públicos.

Conforme a emenda, fica determinado aos sindicatos disponibilizar aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo máximo de dez dias úteis para confirmar o pedido a partir do recebimento – sob pena de cancelamento automático.

A proposta foi aprovada pelos deputados na forma de um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). 

Polêmica: cancelamento digital de contribuição sindical 

A aprovação da emenda que prevê o uso de mecanismos digitais para pedir o cancelamento de contribuição sindical gerou polêmica entre os parlamentares. O autor do dispositivo, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), destacou que, pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o pagamento da contribuição sindical é voluntária.

Para ele, permitir o cancelamento do pagamento de forma online vai simplificar e modernizar o processo, além de facilitar o exercício desse direito pelos trabalhadores.

“A digitalização dos processos istrativos tem se mostrado uma solução eficaz para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das relações entre o cidadão e as instituições”, afirmou Rodrigo Valadares na justificativa da emenda.

Rodrigo Valadares argumentou que o processo para cancelar essa autorização de descontos sindicais é difícil, especialmente para trabalhadores que enfrentam barreiras logísticas ou istrativas, bem como longas filas, apenas para cancelar a contribuição nos sindicatos.

O deputado justificou, ainda, que o sistema digital permitirá maior ibilidade, proteção de dados e segurança jurídica, além de promover a agilidade necessária para garantir o cumprimento da legislação.

Contrário à emenda, o relator, deputado Ossesio Silva, disse que as alterações interferem na autonomia das entidades sindicais. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a medida pode enfraquecer as organizações sindicais do país.

Em defesa da mudança na legislação, o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), destacou que os trabalhadores não podem ser obrigados a ter esse tipo de desconto na folha de pagamento sem autorização e nem ser submetidos a dificuldades no cancelamento presencial. 

Revogações de artigos da CLT

O projeto também revoga outros pontos relativos à organização sindical, como a criação de sindicatos em distritos e a definição da base territorial da entidade por parte do ministro do Trabalho. Com isso, fica excluída da CLT a necessidade de regulamentação ministerial de requisitos – como duração do mandato da diretoria e reunião de, pelo menos, 1/3 da categoria para o registro sindical, dispositivos previstos em outra lei.

A proposta também extingue a necessidade de o ministro do Trabalho autorizar a criação de sindicato nacional.

Além disso, o projeto transfere e atualiza atribuições das extintas juntas de conciliação e julgamento, remetendo-as às varas trabalhistas.